Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os significados indicados:

• "Maravelo" / "nós" / "nosso(a)": refere-se à Maravelo, empresa prestadora de serviços residenciais e de hospitalidade sediada em Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
• "Serviço(s)": todas as modalidades de hospedagem, acesso a espaços comuns e planos de residência oferecidos pela Maravelo, conforme descritos neste documento e no site.
• "Usuário" / "Hóspede" / "você": qualquer pessoa física que contrate, reserve ou utilize os serviços da Maravelo.
• "Conteúdo": textos, imagens, descrições, avaliações e demais materiais disponibilizados no site maravelogp.blog.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, todos vinculantes entre as partes.
• "Período de Contratação": o prazo previsto para cada modalidade de serviço (estadia de duas noites, mês de acesso ou mês de residência).

Ao solicitar uma reserva, assinar um plano mensal ou utilizar qualquer serviço da Maravelo, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui estabelecidas.

Para contratar os serviços da Maravelo, o usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil para celebrar este Acordo, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

Caso você esteja agindo em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes legais para representá-la e vinculá-la a este Acordo.

A Maravelo oferece três modalidades de serviço residencial e de hospitalidade no endereço Avenida Lúcio Costa, 5300, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ:

A disponibilidade dos serviços está condicionada à capacidade do estabelecimento, podendo estar sujeita a períodos de alta demanda. A Maravelo opera exclusivamente no território brasileiro, na cidade do Rio de Janeiro.

As reservas podem ser solicitadas por meio do formulário de contato disponível no site, por e-mail ou por telefone. A Maravelo confirmará a disponibilidade e as condições da reserva em até 48 horas úteis após o recebimento da solicitação.

A reserva só se considera efetivada após a confirmação formal por parte da Maravelo e o cumprimento das condições de pagamento estabelecidas. Reservas pendentes de confirmação não geram direito de ocupação.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento da contratação. A Maravelo reserva-se o direito de cancelar reservas decorrentes de informações incorretas ou fraudulentas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Ao utilizar os espaços e serviços da Maravelo, o usuário compromete-se a:

• Respeitar as normas internas de convivência e os demais hóspedes e residentes;
• Conservar as instalações, mobiliário e equipamentos em bom estado, sendo responsável por danos causados por uso inadequado;
• Não realizar atividades que perturbem o sossego ou a segurança do ambiente;
• Não ceder ou sublocar o espaço contratado a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Maravelo;
• Cumprir os horários de check-in, check-out e demais regras de funcionamento informadas no momento da contratação;
• Não utilizar as dependências para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
• Informar imediatamente a equipe da Maravelo em caso de avarias, emergências ou situações que exijam atenção.

Todo o conteúdo presente no site da Maravelo — incluindo textos, logotipos, fotografias, layouts e demais elementos visuais — é de titularidade da Maravelo ou de terceiros que licenciaram seu uso, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

O acesso ao site e a contratação dos serviços não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É concedida uma licença limitada, pessoal, intransferível e não sublicenciável para uso do site exclusivamente para fins de contratação dos serviços.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e escrita da Maravelo.

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e podem ser alterados pela Maravelo a qualquer momento, sem prejuízo das contratações já confirmadas. Os preços de referência atuais são:

• City Break Comfort Stay (2 noites)R$ 720
• Acesso Mensal ao Lounge (1 mês)R$ 1.480
• Apartamento de Longa Permanência (1 mês)R$ 3.380

As condições de pagamento — forma, prazo e parcelamento — serão informadas no momento da confirmação da reserva. O não pagamento nas condições acordadas pode resultar no cancelamento da reserva.

Política de cancelamento e reembolso: Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência à data de início do serviço estão sujeitos a análise individual. Cancelamentos realizados com menos de 7 dias podem não ser reembolsados. Casos específicos serão tratados diretamente com a equipe da Maravelo.

Os serviços da Maravelo são fornecidos na forma em que se encontram, sem qualquer compromisso com resultados específicos além da prestação dos serviços descritos. A Maravelo não se responsabiliza por:

• Perturbações causadas por eventos externos fora do controle do estabelecimento (obras vizinhas, eventos climáticos, falhas de concessionárias de serviços públicos);
• Objetos pessoais dos hóspedes deixados nas dependências sem uso dos cofres ou recursos de guarda disponíveis;
• Danos decorrentes do descumprimento das normas internas pelo próprio usuário;
• Prejuízos indiretos relacionados ao período de hospedagem, incluindo compromissos pessoais ou profissionais afetados.

O conteúdo informativo presente no site (dicas locais, sugestões de passeios) tem caráter apenas orientativo e não constitui recomendação de qualquer natureza profissional.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Maravelo perante o usuário, decorrente do presente Acordo ou do uso dos serviços, ficará limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço diretamente relacionado à ocorrência.

Em nenhuma hipótese a Maravelo será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, mesmo que tenha sido alertada sobre sua possibilidade.

Situações de caso fortuito ou força maior, conforme o artigo 393 do Código Civil Brasileiro, excluem a responsabilidade da Maravelo.

O usuário concorda em indenizar e isentar a Maravelo, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, prejuízos, custas ou despesas — incluindo honorários razoáveis — decorrentes de:

• Violação das normas de uso ou destes Termos e Condições;
• Danos causados às instalações, mobiliário ou equipamentos por uso incorreto;
• Informações falsas fornecidas no momento da contratação;
• Atividades ilícitas ou que atentem contra os direitos de terceiros durante o período de hospedagem.

O usuário pode cancelar a contratação observando a política de cancelamento descrita na seção 7. A Maravelo pode encerrar ou suspender o acesso aos serviços, sem necessidade de aviso prévio, nos seguintes casos:

• Descumprimento de quaisquer disposições destes Termos;
• Conduta que prejudique o ambiente ou outros hóspedes;
• Inadimplência após comunicação formal;
• Fornecimento de informações falsas.

Na hipótese de rescisão por iniciativa da Maravelo sem justa causa, o usuário terá direito à devolução proporcional dos valores pagos pelo período não usufruído, descontadas eventuais despesas incorridas.

As disposições relativas a propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e indenização sobreviverão à rescisão deste Acordo.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de quaisquer divergências, entrando em contato pelo e-mail [email protected] antes de recorrer a qualquer instância formal.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade do Acordo: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes em relação ao objeto aqui tratado.

Divisibilidade: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito em oportunidades futuras.

Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Maravelo. A Maravelo pode ceder seus direitos a terceiros em operações de reorganização societária ou venda de negócio.

Comunicações: as notificações entre as partes devem ser feitas por e-mail, considerando-se recebidas no primeiro dia útil após o envio.

A Maravelo pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, a data de "Última atualização" no topo desta página será revisada.

Para contratos em vigor, as alterações serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas condições constituirá aceitação das alterações.

Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente para se manter informado sobre as condições vigentes.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: